ENTENDA O PL DA AMPLIAÇÃO DA ISENÇÃO DO IR

Principais Pontos do Projeto de Lei de Ampliação da Isenção do Imposto de Renda.

Por Franklin Machado, Contador, Pós-Graduando em Contabilidade Tributária e Bacharelando em Direito.

 

A proposta de alteração na legislação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) traz mudanças que irão impactar diretamente a tributação de diferentes faixas de renda, com implicações tanto para os contribuintes de menores rendimentos quanto para os de altas rendas. O projeto de lei, que está previsto para entrar em vigor em 2026, não só promove isenções e reduções significativas para aqueles com rendimentos mais baixos, mas também impõe novas responsabilidades para os contribuintes de alta renda, com tributação sobre lucros e dividendos, além de ajustes anuais e novos mecanismos de tributação. Como contador e estudante de Direito com foco em Contabilidade Tributária, convido você a entender como essas mudanças afetarão o cenário tributário brasileiro. Neste artigo, analiso os principais pontos dessa reforma e o que ela representa para os contribuintes de diferentes faixas de renda.

 

1. Redução do IRPF para Rendimentos de até R$ 7.000,00

 

• Para rendimentos mensais de até R$ 5.000,00, o imposto será zerado.
• Para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.000,00, haverá uma redução gradual no imposto devido, até que a isenção seja completamente eliminada para ganhos superiores a R$ 7.000,00.

 

2. Se aprovado o PL 1.087/2025 terá a tabela do Imposto de Renda da seguinte maneira a partir do ano 2026:

 

3. Tributação sobre Altas Rendas (Pagará mais impostos)

 

• Lucros e dividendos acima de R$ 50.000,00/mês pagos a pessoas físicas sofrerão retenção na fonte de 10%.
• Contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 600.000,00 terão tributação adicional progressiva, chegando a 10% para quem ultrapassar R$ 1.200.000,00 no ano.

 

4. Ajuste Anual e Tributação Mínima

 

• Introdução de uma redução no IRPF anual para rendimentos de até R$ 84.000,00/ano.
• Rendimentos anuais acima de R$ 84.000,00 não terão direito a essa redução.
• Pessoas físicas que recebem mais de R$ 600.000,00/ano estarão sujeitas ao Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM), com alíquotas progressivas.

 

5. Tributação sobre Lucros e Dividendos

 

• Lucros e dividendos pagos ao exterior terão uma retenção de 10% na fonte.
• Empresas poderão ter créditos tributários caso a soma dos impostos ultrapasse determinados limites.

 

6. Data de Entrada em Vigor

 

• As novas regras estão previstas para 1º de janeiro de 2026.

 

Em conclusão, as mudanças propostas no Projeto de Lei sobre o Imposto de Renda trazem desafios e oportunidades para contribuintes de diferentes faixas de renda. Enquanto alguns terão benefícios com a redução de impostos, outros, principalmente aqueles com rendimentos mais altos, precisarão se adaptar às novas obrigações tributárias. Em um cenário de constantes transformações nas normas fiscais, a assessoria contábil se torna essencial para garantir que os contribuintes atendam corretamente às exigências legais e aproveitem ao máximo os benefícios fiscais disponíveis.

Na Machado Assessoria Contábil, oferecemos serviços especializados para ajudá-lo a entender e se adaptar a essas mudanças tributárias. Se você deseja otimizar sua tributação, garantir o cumprimento das novas normas e obter consultoria personalizada para sua situação fiscal, entre em contato conosco. Estamos prontos para oferecer soluções contábeis que assegurem o melhor planejamento e a maior segurança tributária para o seu negócio ou vida pessoal.

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