A Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é uma obrigação tributária essencial para milhões de brasileiros, sendo um instrumento fundamental para o ajuste de contas com a Receita Federal. No ano de 2025, a entrega da declaração referente ao ano-calendário 2024 tem início em 17 de março e se estende até 30 de maio, exigindo atenção dos contribuintes quanto às regras, prazos e novidades implementadas. Com a expectativa de receber 46,2 milhões de declarações, a Receita Federal promoveu ajustes importantes nas normas de obrigatoriedade, nas formas de envio e nos critérios de restituição, buscando facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e ampliar a adesão à declaração pré-preenchida. Diante desse cenário, compreender as principais diretrizes para o preenchimento correto da declaração torna-se essencial para evitar penalidades e garantir o recebimento ágil das restituições, quando devidas.

 

Quem deve declarar:

 

          Principais mudanças:

 

          • Pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024.

 

          • Contribuintes com receita bruta da atividade rural superior a R$ 169.440.

 

          Manteve-se igual: (Principais fatores, há outros não tão comuns.)

 

          • Pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00.

 

          • Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto.

 

          • Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000 (quarenta mil reais); ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.

 

          • Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil.

 

          • Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro.

 

          • Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda.

 

Formas de preenchimento e entrega:

 

          • Online: pelo e-CAC, sem necessidade de baixar programas.